O novo marco regulatório do gás voltou a circular entre os principais assuntos políticos no Congresso Nacional nos últimos dias. O Projeto de Lei 6407 está há nada menos que sete anos tramitando na Câmara dos Deputados. Foi só em outubro do ano passado que a matéria teve aprovação na Comissão de Minas e Energia da Câmara e, agora, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O texto prevê novas regras para o mercado de gás natural no país, possibilitando, por exemplo, a participação de empresas privadas no segmento.

“Matéria de grande importância que infelizmente não recebeu atenção por sete anos na Câmara. Mas, no primeiro mandato do presidente Bolsonaro, que preconiza a liberdade econômica, aumento da competitividade e preços mais justos na cadeia produtiva da energia, o projeto já ganhou voz!”, declarou a deputada federal e vice-líder do Governo na Câmara, Aline Sleutjes.

O assunto voltou para a pauta dos parlamentares em Brasília como uma das alternativas mais promissoras para a retomada da economia nacional no pós-pandemia do Coronavírus. O próprio presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, chegou a declarar que há consenso para a votação, e que ‘conta com o setor Agro mobilizado para ter o gás como uma oferta importante para o desenvolvimento do país”.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual a deputada Aline Sleutjes faz parte como membro da diretoria executiva, já iniciou uma forte campanha nas redes sociais pontuando os benefícios da aprovação do PL. Sleutjes concorda que a abertura do mercado de gás natural terá impacto direto e positivo nas atividades do Agro e para o cidadão.

“Além da redução dos custos para o consumidor que necessita do gás para cozinhar, entre outros afazeres, também teremos maior oferta, com preços bem mais em conta para o trabalhador rural. O gás ainda pode ser usado em uma infinidade de indústrias, como a de laticínios, de ração, então, a aprovação do marco regulatório é muito oportuna e urgente”, avaliou Aline Sleutjes.

O PL da Nova Lei do Gás faz alterações nas normas previstas na Lei nº 11.909/2009. O gás natural é responsável por cerca de 12% do conjunto de fontes de energia disponíveis no Brasil, é o menos poluente entre os combustíveis fósseis, e é capaz de produzir energia para dar suporte à variabilidade de fontes intermitentes. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética, até 2030 o Brasil deverá triplicar a produção de gás natural, saltando dos atuais 50 milhões para 147 milhões de metros cúbicos/dia em função do crescimento da produção na camada do pré-sal nas bacias de Campos (RJ) e de Santos (SP) e também na camada do pós-sal no litoral de Sergipe.

A questão do gás é tão relevante no país que o BNDES chegou a lançar, no último mês de maio, a campanha “Gás para o Desenvolvimento”, visando destacar o potencial da oferta e da demanda de gás natural para a indústria, setor elétrico e outras atividades, além de soluções para investimentos em um mercado de gás natural mais aberto, dinâmico e competitivo.

“A matéria já foi amplamente debatida na Câmara. Precisamos focar em propostas modernas e que abarquem as soluções para o impulsionamento da nossa economia. Investir na abertura e liberdade de mercados é sinônimo de geração de empregos e renda, ou seja, é o que o Brasil precisa para se fortalecer e seguir firme no pós-pandemia do Coronavírus”, concluiu Aline Sleutjes.

Foto de divulgação da Petrobras/Crédito obrigatório

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