O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (1) a denominada “MP do Agro”. A norma tem como objetivo facilitar a obtenção de crédito por parte dos agricultores ao reduzir as taxas de juros, expandir financiamento do agronegócio e aprimorar a alocação e competição do crédito Rural.

O Ministério da Economia estima que a MP possibilite destinar R$ 5 bilhões a mais em crédito rural para área. Na avaliação da vice-líder do Governo, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), a medida “permitirá que o setor siga como um importante aliado ao crescimento da economia do Brasil”.

A MP prevê a criação de diversos dispositivos como o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que permitirá aos produtores a garantia solidária para renegociação de dívidas rurais. O mecanismo possibilitará ainda que eles tenham acesso a garantias adicionais para sanar os débitos do crédito agrícola e remodelar seus negócios.

Outro tema que a norma aborda é do patrimônio de afetação de propriedades rurais. A MP autoriza que o produtor rural separe sua para dar como garantia para obtenção de empréstimos.

“ Hoje nosso produtor rural necessita comprometer todo o imóvel como garantia. Isto é um absurdo, visto que, em muitos casos, a propriedade vale muito mais que o valor do crédito. Este dispositivo da MP trará maior segurança na concessão de crédito aos trabalhadores rurais, aumentando o acesso ao crédito, o que possibilita maior margem para negociação do empréstimo. Desta forma, serão conservados a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família’, explicou a vice-líder do governo

Com a modificação na questão do patrimônio de afetação, foi elaborada a Cédula Imobiliária Rural (CIR). O documento, que será requisitado pelo proprietário rural, poderá ser negociado no mercado de títulos e valores mobiliários. Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis pelo registro da CIR.

“Agora, a equalização de taxas de juros poderá ser feita por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Antes, a atividade era restrita a bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito”, lembrou a deputada Aline.

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