O Projeto de Lei de Conversão 5/2020, proveniente da Medida Provisória 903/2019, que prevê a prorrogação por dois anos dos contratos de 269 médicos veterinários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (14). Estes profissionais são responsáveis pela vigilância sanitária de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

“Esta renovação traz um respiro, pois, sem ela, as fronteiras poderiam ficar expostas a riscos sanitários, que poderiam afetar a economia e a saúde animal e humana”, comemora a deputada federal Aline Sleutjes, do Paraná, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FAP). Segundo o governo, a prorrogação terá um impacto orçamentário estimado em R$ 73,5 milhões. 

 

Os médicos veterinários de que trata a MP 903/2019 foram contratados em 20 de novembro de 2017, em processo seletivo público simplificado. A prorrogação por dois anos soma-se ao prazo limite de dois anos que já estava previsto no processo seletivo. Portanto, a duração total dos contratos passa a ser de quatro anos.  

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