O relatório da deputada federal paranaense Aline Sleutjes sobre o Projeto de Lei 1494/2020 foi aprovado no plenário da Câmara por unanimidade. A matéria trata sobre a permissão do atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais enquanto durar a pandemia do Coronavírus. A autoria do PL é do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB).

A parlamentar destacou a importância do acompanhamento ininterrupto desses profissionais aos seus pacientes para os resultados positivos ou conclusão de tratamentos.

“Vivemos uma situação inédita, de manter a distância segura entre as pessoas, entre outras medidas sanitárias que precisam ser respeitadas. E, ao mesmo tempo que priorizamos salvar vidas em função da pandemia do Coronavírus, não podemos negligenciar outras demandas da área da saúde, entre elas, os tratamentos fisioterapêuticos. Precisamos pensar em alternativas que atendam os pacientes e os profissionais, e o sistema de prestação de serviços à distância com a a ajuda da tecnologia é uma delas”, afirmou a vice-líder do governo na Câmara.

A federal paranaense incluiu na matéria a obrigatoriedade dos planos de saúde autorizarem o atendimento por meio do telessaúde fazendo a cobertura desse tipo de demanda para não gerar custos extras aos pacientes. Sleutjes sustentou que a tecnologia nesse período da Covid-19 é a ferramenta mais adequada para a comunicação entre as pessoas, e adicionou à pauta que o serviço no meio virtual deve respeitar os requisitos de cibersegurança e proteção de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção dos Dados (Lei no 13.709/2018). A vice-líder do governo informou que cabe aos profissionais, considerando sua autonomia e independência, adotar critérios técnicos para definir as melhores condutas no tratamento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional.

“A prestação dos serviços por meio da telessaúde deverão respeitar padrões normativos, éticos e técnicos, pertinentes nos códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional”, acrescentou Sleutjes.

A parlamentar ainda considerou, em seu relatório, que a categoria dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estima a redução de até 80% da receita das empresas prestadoras de serviços (em relação ao mesmo período do ano passado), e que essa queda considerável de receita implica na demissão de mais da metade dos profissionais, e o fechamento de mais de 30% dos negócios que atuam nesse segmento.

“Pensando nos benefícios para a saúde com a continuidade dos tratamentos dos pacientes que, boa parte, é formada por idosos e doentes crônicos, além da manutenção dos profissionais no mercado e dos negócios desse setor. São empregos diretos e indiretos cerca de 27 mil empresas ativas, e 240 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais trabalhando no Brasil”, concluiu a deputada federal Aline Sleutjes.

Outro relatório aprovado

A vice-líder do governo teve outro relatório aprovado no plenário da Câmara, que também tem como foco os profissionais de Fisioterapia: o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), trata sobre a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva adulto, pediátrico e neonatal, concluindo o total de 24 horas.

A federal do Paraná destacou a necessidade da ampliação do atendimento humanizado para o alcance de resultados mais satisfatórios nos tratamentos, além da redução do tempo de internação dos pacientes, e a economia de cerca de 30 % nos CTIs devido a recuperação mais rápida, entre outros benefícios.

Foto: Francisco Moreira (crédito obrigatório)

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