O projeto que autoriza a União a transferir R$ 2 bilhões para as Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), para o combate ao Covid-19, foi sancionado nesta quarta-feira (6) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A proposta foi transformada na lei 13.995/20.

 

O auxílio financeiro emergencial deverá ser obrigatoriamente aplicado na compra de medicamentos e produtos hospitalares, para o atendimento à população. Também poderá financiar pequenas reformas para o aumento da oferta de leitos de terapia intensiva (UTI) e contratação e pagamento de profissionais de saúde.

 

O crédito em conta bancária das entidades beneficiadas deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei. O critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde, levando em consideração os municípios que têm presídios, atendendo a um pedido de prefeitos, que vêm sendo pressionados pelos ministérios públicos estaduais para prestar atendimento aos presos.

 

As instituições beneficiadas deverão prestar contas aos respectivos fundos estaduais, distrital ou municipais da aplicação dos valores.

 

 

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