A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Vice-líder do Governo na Câmara, a deputada Aline Sleutjes comemorou o resultado da votação:

“Este governo sai da fala, da promessa, e parte para as ações e atitudes, concretiza! Eu sempre estudei em escola pública, tenho orgulho disso, e desejo que todos os estudantes possam ter uma educação de qualidade, garantindo o futuro com seriedade e comprometimento a todos os brasileiros”, declarou a parlamentar, que tem formação como professora de Educação Física e pós-graduação em Gestão Escolar.

Na manhã desta terça, a federal paranaense esteve em reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, com o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e parlamentares da base para buscar maior entendimento acerca dessa pauta. Sleutjes informou que o Governo focou esforços para avançar em recursos e investimentos na Educação pública, algo que, segundo ela, não ocorreu por muitas décadas.

O líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, usou a tribuna para destacar que o presidente Jair Bolsonaro, na campanha eleitoral, defendo a priorização da Educação básica, além da Educação profissional e tecnológica.

“São os dois instrumentos que, na perspectiva do nosso governo, farão com que o Brasil consiga desenvolver todas as suas potencialidades, em função da nossa dimensão continental, da capacidade intelectual e criativa da nossa população, e também de todos os recursos naturais e todos os cérebros brilhantes que temos no nosso país”, citou, em discurso.

De acordo com o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, substituindo o modelo cuja vigência acaba em dezembro. Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação. A matéria segue para o plenário do Senado. Outras informações sobre o novo Fundeb no link – https://bit.ly/2OK1Ogz

Fotos de divulgação/Crédito obrigatório

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