Como defensora da bandeira do agronegócio no Congresso Nacional, a deputada Aline Sleutjes, do Paraná, luta pela aprovação da Medida Provisória 913/2019, que trata da prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com prazo para deliberação pela Câmara dos Deputados até 20 de maio, a MP prevê a ampliação pelo Mapa, em caráter excepcional, de 5 para 6 anos um total de 9 contratos celebrados a partir de 2015, com validade até 15 de maio de 2020. 

 

Segundo Aline Sleutjes, a perda da força de trabalho dos contratados temporariamente impacta diretamente em programas de alta relevância no contexto da agropecuária, agronegócio, agricultura familiar e na regulação e normatização de serviços vinculados à pasta. “Estes nove servidores atuam na área de tecnologia da informação e são indispensáveis neste momento. O desligamento deles, sem substituição, compromete a execução de programas estratégicos do governo federal, como o Garantia Safra, por exemplo”, explica a deputada.

 

Se aprovada, a prorrogação da MP 913 promoverá, de maneira planejada, a transmissão de conhecimento e experiência destes profissionais para o atual corpo funcional do Mapa, dando continuidade às atividades já desenvolvidas, avalia a parlamentar. “É importante neste momento atender aos princípios da continuidade, eficiência, razoabilidade e supremacia do interesse público. Não teremos tempo hábil para solução imediata do problema por meio de novo processo seletivo”, argumenta.

 

Os contratos são oriundos da extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead/CC-PR) e integrados ao quadro de pessoal da Pasta da Agricultura por força da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, convertida na Lei nº 13.844, 18 de junho de 2019.

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