A deputada federal Aline Sleutjes (na foto), do Paraná, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), junto com o deputado Rodrigo Santini (PTB-RS) (à direita na foto), coordenador da FPA, estiveram reunidos esta semana com o advogado-geral da União, ministro José Levi Mello do Amaral Júnior (à esquerda na foto), e o advogado-geral da União adjunto, Fabrício da Soller, no gabinete da AGU, em Brasília, para encaminhar pautas urgentes do setor do agronegócio. 

 

No encontro, Aline Sleutjes solicitou empenho para a resolução de questões relacionadas ao ativo paraquate, antidumping ao alho chinês e Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem Florestal). Também participaram da reunião o coordenador técnico da FPA, Gustavo Carneiro, o presidente nacional da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), Rafael Corsino, e o diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Fabricio Rosa.

 

Paraquate

 

Como é de conhecimento público, a reavaliação toxicológica do ingrediente ativo paraquate (herbicida que combate plantas daninhas) foi determinada em 2008, por meio da publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa nº 10. Na oportunidade, foi estabelecido que produtos técnicos e formulados à base desse ativo fossem reavaliados, tendo em vista a existência, naquele momento, de estudos sugerindo a alta toxicidade aguda e crônica do paraquate.

 

A finalização do processo aconteceu em 22 de setembro de 2017 e dispõe sobre a proibição do ingrediente em produtos agrotóxicos no país após três anos, contados da primeira publicação. Estabelecem ainda medidas transitórias de mitigação de riscos. Diante do risco de descontinuidade do uso do ativo paraquate no mercado a partir de setembro de 2020, Aline Sleutjes e Rodrigo Santini pediram à AGU que tome judicialmente as medidas necessárias. 

 

Algodão

 

A AGU irá solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a prorrogação do prazo dado pela Anvisa, de finalização de estudos toxicológicos, para que o produto não tenha o seu uso proibido.

 

Antidumping ao alho chinês

 

Adoção de medidas no sentido de reaver a cobrança do direito antidumping incidente sobre todo o alho chinês, independentemente de quaisquer classes, grupos ou tipos, em virtude da resolução Camex nº 47/2017 e da recém-editada portaria nº 4.593/19, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. 

 

Segundo os deputados da FPA, há a preocupação de que algumas empresas estejam valendo-se de decisões proferidas liminarmente em mandados de segurança e que não observaram a vigência da nova determinação legal sobre a incidência do direito antidumping.

 

Alho chinês.

”Faz com que a União deixe de recolher a margem de dumping do alho chinês quando, na verdade, deveria proceder à sua arrecadação, de acordo com a portaria [nº 4.593, de 02 de outubro de 2019] do Ministério da Economia, que prorrogou a cobrança do direito antidumping definitivo sobre todo e qualquer alho importado da China, por um prazo de até cinco anos”, descreve o documento.

 

O direito antidumping, justificam Aline Sleutjes e Rodrigo Santini, existe justamente para manter o equilíbrio econômico entre a comercialização dos produtos importados e os nacionais. “O seu não recolhimento quando devido representa não só o rompimento do equilíbrio econômico nacional, prejudicando sensivelmente a indústria doméstica, mas também a ausência de arrecadação de receitas legítimas à União, sobretudo no cenário atual no qual todos os esforços econômicos estão sendo reunidos na tentativa de contenção da pandemia da Covid-19.”

 

Sinaflor

 

O Sinaflor é um sistema eletrônico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de gestão dos recursos florestais. Ele integra dados de todos os estados e dos Documentos de Origem Florestal (DOF), além de comprovar a origem sustentável e lícita da madeira nativa extraída de nossas florestas. 

 

No dia 22 de maio de 2020, porém, a Justiça Federal suspendeu em todo o país, a pedido do Ministério Público, o funcionamento do sistema, inviabilizando a continuidade de toda a atividade de madeira nativa em plena safra. Os deputados da FPA requerem à AGU o auxílio para reverter esta decisão de suspensão. O documento apresentado ao ministro José Levi mostra que a decisão, que tem por objetivo evitar o desmatamento, favorece exatamente o inverso. “A atividade ilícita não é incluída no sistema e continuará acontecendo, independentemente de seu bloqueio. Com isso, somente a atividade sustentável e legalizada é prejudicada, causando o efeito inverso do pretendido”, justificam. 

 

O Ibama e os órgãos de controle já estão atuando no processo judicial para reverter a decisão. “Enquanto isso, milhares de famílias e de produtores madeireiros que têm essa como sua principal atividade, ficam sem poder trabalhar por conta de ativismo judicial sem conhecimento do impacto social, financeiro e ambiental de suas decisões.

 

 

Subscribe
Notify of
guest