Cerca de 2,5 milhões de brasileiros começaram a receber na última quinta-feira, dia 9 de abril, a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, que será concedido por um período de três meses, em decorrência do novo coronavírus.

Eles fazem parte do Cadastro Único do governo federal, mas não recebem Bolsa Família, e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Ao todo, foi disponibilizado R$ 1,5 bilhão aos beneficiários neste primeiro dia de pagamentos.

Têm direito ao auxílio emergencial os trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Os candidatos a receberem o montante devem cumprir os seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade, com CPF regularizado.
  • não ter emprego formal.
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família.
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
  • que não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A deputada federal Aline Sleutjes, do Paraná, lembra que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial e explica como funciona para quem recebe Bolsa Família. “Se este cidadão que recebe Bolsa Família perceber que o auxílio emergencial de R$ 600 é mais vantajoso, ele tem direito de substituir um programa pelo outro. E, assim que for finalizado o processo de pagamento emergencial, ele poderá voltar a receber normalmente o valor referente ao Bolsa Família.”

A mulher que for mãe e chefe de família, e que se enquadra nos demais critérios, tem direito a receber R$ 1,2 mil, ou seja, duas cotas do auxílio por mês. Em relação à renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. “O benefício não será cortado caso o beneficiário do auxílio emergencial seja contratado em regime CLT durante este período de três meses. Ou ainda, se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento”, esclarece a deputada federal paranaense.

 

Cuidado com as fraudes

Em tempos de quarentena, muitos golpes via internet têm chamado a atenção. Para quem é MEIs, trabalhador informal sem registro ou contribuinte individual do INSS e ainda não se inscreveu no programa de auxílio emergencial: Fique alerta! Há links falsos circulando pela web. A deputada federal Aline Sleutjes tomou o cuidado de listar os links corretos, para realizar a inscrição com segurança. Confira abaixo:

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. As pessoas que não têm acesso à internet podem fazer o cadastro em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas. “O cadastro presencial acontecerá apenas em último caso”, adverte a deputada.

 

Atenção ao calendário de pagamento:

 

Primeira parcela

– 9.04: Pessoas que estão no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família, e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal.

– 14.04: Pessoas que estão no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família, e NÃO têm conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

5 dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial: Trabalhadores informais, que não estão no Cadastro Único.

-Últimos 10 dias úteis de abril: Beneficiários do Bolsa Família.

 

Segunda parcela

– De 27 a 30 de abril: Pessoas que estão no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família, e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial

– Últimos dez dias úteis de maio: Beneficiários do Bolsa Família.

 

Terceira parcela 

– De 26 a 29 de maio: Pessoas que estão no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família, e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial

– Últimos 10 dias úteis de junho: Beneficiários do Bolsa Família.

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[…] Relembre aqui as regras, como se inscrever e calendário para receber o auxílio emergencial de R$ 600, que começou a ser liberado no dia 9 de abril. […]