Os prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de 2020 estão mantidos, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “para garantir as regras democráticas”. Foram nove votos a um. Uma ação movida pelo Partido Progressista pedia a interrupção por 30 dias do calendário eleitoral, por conta da pandemia de Covid-19, alegando que a atual crise sanitária levou ao cancelamento de eventos partidários e à suspensão de atendimentos presenciais aos eleitores. 

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