Foi aprovada nesta sexta-feira (8), no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 915/2019, que facilita a venda de imóveis da União. A proposta segue para o Senado Federal na forma do projeto de lei de conversão. Segundo a Câmara, entre outros pontos, prevê descontos maiores para venda direta após leilão fracassado e autoriza o uso de fundo imobiliário de administração de imóveis da União para a regularização fundiária rural ou urbana. Segundo o governo, o objetivo é arrecadar até R$ 36 bilhões até 2022.

 

Entre os destaques da MP 915/2019 aprovados pelos deputados está da dispensa de licitação a cessão de espaços físicos em corpos d’água de propriedade da União, para que sejam usados para fins de aquicultura. Para a cessão, o requerente terá de apresentar projeto e obter aprovação da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e demais órgãos da Administração Pública.

 

Para a deputada federal Aline Sleutjes, defensora da bandeira do agronegócio e vice-líder do governo na Câmara, esta é uma ação que fortalece muito o desenvolvimento da aquicultura no nosso país. “Ela desburocratiza o processo e acelera o aumento da produção nacional de pescado.”

 

 

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