A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) as Medidas Provisórias 913 e 907, que seguem para votação pelo Senado Federal. A primeira autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a prorrogar, por até um ano, o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta. Os servidores foram contratados em 2015 e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de 2020. 

 

Trata-se de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação  responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações. Não podemos perder esta força de trabalho agora, pois impacta diretamente em programas de alta relevância no contexto da agropecuária, agronegócio, agricultura familiar e na regulação e normatização de serviços vinculados à pasta, defende a deputada federal Aline Sleutjes, do Paraná, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “O desligamento dos servidores sem a sua substituição comprometeria a execução de programas estratégicos, como o Plano Safra, por exemplo.“

 

Também foi aprovada a MP 907, que transforma a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço autônomo. Há medida apresenta vários pontos, entre eles a prorrogação da isenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) para pagamentos de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial e ajuda no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao país por causa da pandemia de Covid-19. 

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments