Os bancos poderão aceitar o leite e o rebanho de vacas como garantia de empréstimos destinados a investimento ou custeio tomados por pecuaristas leiteiros. É o que prevê proposta, incluída na Medida Provisória 958/20, cuja votação foi concluída nesta terça-feira 18 de Setembro, pelo plenário da Câmara Federal. Agora, a MP seguira para análise do Senado.

A MP 958/20 dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos.

Para a Deputada Federal do Paraná Aline Sluetjes, que tem como forte bandeira o Agro, essa proposta vai ser muito importante principalmente para o pequeno pecuarista. “Esse é um momento muito delicado para o Setor Leiteiro, que estava se recuperando de uma crise e, em seguida, veio a pandemia. Se aprovada, essa proposta vai melhorar a vida do produtor de leite, e abrirá novas oportunidades, em especial para os pequenos. Conheço de perto as necessidades do setor, e meu papel em Brasília, é buscar melhorar a vida do nosso homem e mulher do Campo”, contou.

Novo prazo
Segundo o projeto de lei de conversão, a data limite da dispensa dos documentos previstos na MP passa de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 ou até quando durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste.


Fonte: AGRONEWS e Assessoria

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