A proposta que determina a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) foi aprovada na noite desta terça-feira, 20, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A deputada federal paranaense Aline Sleutjes é co-autora do projeto.

O projeto, aprovado por 276 parlamentares, torna educação básica e superior serviços essenciais, aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

As autoras do texto são, além da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e General Peternelli (PSL-SP). A relatoria ficou com a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

O texto prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares. Esse retorno deverá ter ações conjuntas entre estados e municípios, com participação dos órgãos de educação, saúde e assistência social.

Uma das autoras do texto, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) defendeu a reabertura de escolas durante a pandemia. “Esta proposta garante o protagonismo da educação, trazendo alunos para a sala de aula. Muitos estão passando dificuldades, abusos sexuais, violência doméstica, problemas psicológicos, a falta de alimentação e principalmente a perda educacional, lembrando que muitas crianças vão para a escola se alimentar. Segundo o Insper, a evasão escolar de um aluno gera a perda de 372 mil por ano para o Brasil. Já o investimento para que esse aluno conclua a educação básica custa cerca de 90 mil. Somando todos os alunos essa perda chega a 214 bilhões para o país por ano. 70% das crianças podem ficar sem compreender textos simples como resultado deste fechamento das escolas”, afirmou.

A parlamentar paranaense afirmou que pesquisas já apontam que os danos educacionais serão sentidos por anos. “Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas com a Fundação Lemann aponta que o fechamento das escolas pode provocar um retrocesso de três a cinco anos na educação brasileira. Apenas o Brasil e alguns países da América Latina e África ainda não reabriram suas escolas. Relatório da OCDE já aponta que estamos entre os países com mais tempo sem aula. Não faz o menor sentido termos bares, shoppings e restaurantes abertos e as escolas estarem fechadas”, enfatizou.

A parlamentar também lembrou que os protocolos para o retorno seguro às aulas presenciais já foram definidos pelo Ministério da Educação. “Este projeto é de suma importância para a vida do cidadão brasileiro. Para aquela mãe ou para aquele pai que não tem onde deixar o seu filho. Para aquela mãe ou aquele pai que são analfabetos e que não podem colaborar com a educação domiciliar. Para aquele pai ou aquela mãe que não tem conexão, computador e, como muitos disseram aqui, não tem nem água ou luz às vezes”, finalizou a parlamentar.

Sendo assim, pais que podem educar, ajudar, alimentar, proporcionar uma educação de qualidade em casa para os seus filhos, não tirem o direito daqueles que não tem a mesma condição social e financeira. Mais de um ano de escolas fechadas só aumentaram ainda mais a lacuna entre a educação privada e a pública.

Depois de aprovado pela Câmara, agora, o projeto segue para o Senado Federal para ser discutido e votado. Posteriormente, irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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