Projeto de Lei 1343/21, de autoria do senador Wellington Fagundes, garante autorização para que indústrias de saúde animal produzam vacinas contra a Covid-19.

O Projeto de Lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza indústrias de saúde animal a produzirem vacinas contra a Covid-19 (PL 1343/21), deve ser apreciado na próxima terça-feira, 15, na Câmara dos Deputados. A relatora, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), finalizou nesta quinta-feira, 10, um texto de consenso entre o Parlamento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os ministérios da Saúde e da Agricultura e a Secretaria de Governo da Presidência.

Vice-líder do Governo no Congresso e presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada apresentou substitutivo e destacou que esta reunião garantirá seleridade no processo legislativo.” Com convergência, discussão saudável, muito comprometimendo e responsabilidade, votaremos esta importante matéria, que trará soberania nacional, saúde, retorno à normalidade bem como a recuperação e ampliação da economia” estimou.

Após apreciação pela Câmara, o projeto de Fagundes retorna ao Senado para uma última rodada de apreciação.

A redação inicial do projeto já tinha sido aprovada por unanimidade, em abril, pelo Senado, e Wellington Fagundes já trabalha para que, após a chancela da Câmara, os senadores apreciem o substitutivo “o mais rápido possível”. O entendimento formalizado na reunião deve também garantir que não haja obstáculos a uma rápida sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o senador, que relata a Comissão da Covid-19 no Senado, a Lei permitirá a produção 100% nacional de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) em tempo recorde, dando reforço ao Plano Nacional de Imunização ao garantir até 400 milhões de doses de vacina em poucos meses. “Todos os esforços estão sendo feitos para que os brasileiros tenham a vacina no braço o mais rápido possível. A ordem é ‘vacina, vacina e vacina’, e estamos imbuídos em agilizar o processo legislativo para que isso aconteça”, garantiu o parlamentar.

Entenda – Ao buscar alternativas para a produção em massa de vacinas contra o novo coronavírus, Wellington Fagundes encaminhou à Comissão da Covid-19 uma proposta do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN), que atestava a possibilidade de que essas plantas industriais brasileiras passem a produzir imunizantes humanos, por terem tecnologia de ponta e alto nível de biossegurança. No documento, o Sindan alegava que, além de poder produzir o IFA a partir da transferência tecnológica, o Brasil dispõe de várias indústrias capazes de fazer o envasamento das vacinas, seguindo as recomendações da Anvisa.

De lá para cá, diversas diligências técnicas da Agência foram feitas aos complexos industriais e em comitiva coordenada pelo senador. No dia 21 de maio, o ministro Marcelo Queiroga (da Saúde), a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e um extenso corpo técnico – que incluiu a Organização Pan-americana de Saúde – visitou uma destas fábricas, atestando, assim, a capacidade de implementação.

Possibilidade viável

Desde a apresentação da ideia, o Governo Federal já a enxergava como uma possibilidade “mais do que viável”, como afirmou também a ministra Tereza Cristina (Agricultura). Na mesma época, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Queiroga que priorizasse o estudo da proposta e, ainda em abril, o gestor reportou tal possibilidade a Tedros Adhanom, presidente da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O assunto também já havia ganhado status prioritário na Anvisa. Romison Mota, seu diretor, afirma que os técnicos responsáveis ficaram surpreendidos com a qualidade dessas indústrias. “Temos plena consciência que dará tudo certo e que, em breve, teremos vacinas feitas nessas linhas de produção”, reiterou. À época, o ministro Marcelo Queiroga também atestou a consistência das estruturas, e que a proposta articulada por Fagundes pode, sim, prever a produção de até 5 milhões de doses de imunizantes por dia.

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