A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) discutiu na segunda semana de maio (10), os critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural.

A audiência pública aconteceu no plenário 6, às 13 horas.

O Banco Central através das consultas públicas 82/21 e 85/21, publicadas na semana da audiência (nos dias 7 e 10 de maio de 2021), notificou o esboço das minutas de atos normativos que preveem um conjunto de critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural e à caracterização de empreendimentos com restrições de acesso ao crédito rural em razão de dispositivos legais ou infralegais pertinentes a questões socioambientais.

“Em função dos impactos que pode trazer ao setor agropecuário, ao considerar legislações ambientais, trabalhistas e fundiárias, com potencial criação de barreiras normativas à contratação de crédito, torna-se relevante e urgente a discussão desse tema”, afirma deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), que pediu a realização do debate.

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto Pensar Agropecuário, foi um dos debatedores.

“Obrigada Deputado Zé Mario pelo grande momento e a todos que participaram conosco. Como membro da Diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, vejo como preocupante este período de pandemia, que trouxe dificuldades também para o setor e para o país. Graças ao Agro dar o seu máximo e não ter ficado em casa, seguramos a balança comercial e mantivemos a estabilidade econômica e a segurança alimentar. Mas uma normativa que limite ainda mais o crédito, nos deixa preocupada por conta dos pequenos produtores, que terão maior dificuldade para se adequarem, e o pior, ficamos preocupados com a nossa alimentação, pois a maior parte dela vem justamente das pequenas propriedades. Já temos imposições e regras ambientais rígidas o suficientes. Não sou contra, somos modelo de respeito ao meio ambiente, mas precisamos ter o cuidado de não afunilar ainda mais a questão de crédito agrícola do nosso país” Concluiu a Deputada Aline Sleutjes, demonstrando que é a favor da sustentabilidade, mas sem burocracia que possa ser prejudicial à segurança alimentar brasileira.

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