Na manhã desta terça feira, 8, o Ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu com Deputados Federais da Frente Parlamentar da Agricultura, Comissão da Agropecuária, o Ministro Marcos Montes ( representante da Ministra Tereza Cristina) e várias entidades do agro para tratar da dívida do Funrural e da Lei Kandir. O Ministro se mostrou favorável a resolução das pautas e agora estão previstas futuras reuniões com a Ministra Tereza Cristina e com a Receita Federal para uma solução definitiva das questões.
 

Em reunião da Comissão da Agropecuária, no último dia 25, sobre o passivo da FUNRURAL, e sob divergências entre a FPA e membros da Comissão a Deputada Aline Sleutjes propôs uma reunião com os Ministros da Economia Paulo Guedes e a Ministra da Agricultura Teresa Cristina para achar meios de solucionar a questão. A Deputada paranense, que na semana seguinte conquistou o cargo de vice liderança do governo na Câmara, se comprometeu a tornar esse encontro possível.

 

De acordo com a parlamentar, que é membro da FPA e da Comissão da Agricultura, os problemas do passivo do FUNRURAL e a da Lei Kandir são muito caros para a agricultura e para o Brasil, e medidas paliativas não resolverão o problema. “Foi uma satisfação, como vice-líder do governo, articular essa reunião com o ministro. Ele se mostrou muito sensível ao assunto e avançamos muito para chegar a uma solução definitiva”, afirmou.

 

Uma das possíveis soluções apresentadas na reunião para a cobrança do FUNRURAL seria incluir um dispositivo na PEC da reforma tributária para regularizar a situação do passivo.

 

A força de conciliação e articulação da Deputada Aline Sleutjes com setores do Governo foi elogiada por outros membros da Comissão da Agropecuária. Em sessão da Comissão, na própria terça, o Deputado Jeronimo Goergen PP-RS fez questão de, ao abrir a sessão, ressaltar a participação decisiva da vice líder do governo para que a reunião acontecesse. ” Queria agradecer ao Governo no nome da Deputada Aline por ter sido comprometida em cumprir a palavra que aqui foi trazida e hoje termos esse cenário positivo para resolver nossas questões. Parabéns Deputada Aline”.

DÍVIDA DA FUNRURAL

 
Nos anos de 2010 e 2011, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o produtor rural pessoa física não deveria mais pagar o Funrural sobre a receita bruta. Em 2017, no entanto, o STF mudou de posição e passou a considerar o tributo constitucional, ou seja, admitiu a cobrança sobre a receita da comercialização da produção.

 

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