Reconhecida como a deputada do Agro pela sua atuação no setor, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) comemorou mais uma conquista para os agricultores brasileiros: o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), a ratificação do Protocolo de Nairóbi (PDL 568/2020), que elimina subsídios no comércio internacional de produtos agropecuários.

Países de primeiro mundo costumam pagar subsídios às exportações agrícolas brasileiras, o que acaba baixando o preço dos produtos nacionais e diminuindo a sua competitividade no mercado. O Protocolo de Nairóbi propõe o fim dessa prática.

Este subsídio é o valor pago ao produtor por unidade exportada, no geral via departamentos governamentais ou associações de comércio, por meio de financiamentos com juros abaixo do mercado, isenção de impostos e outras políticas.

“É uma conquista muito grande para o nosso agro porque irá recolocar o produtor brasileiro em destaque como exportador e vai proibir práticas abusivas de produtores estrangeiros”, comemorou.

De acordo relator da proposta, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o protocolo trouxe importantes inovações para o sistema multilateral de comércio, como o compromisso de eliminação dos subsídios à exportação de produtos agropecuários: grãos, óleos vegetais, açúcar, carne bovina e aves.

“A exportação brasileira sai vitoriosa. O Protocolo de Nairóbi garante condições mais justas de competitividade no comércio internacional e protegerá a produção nacional. É uma satisfação ver que as pautas do agro estão avançando e que os homens e mulheres do campo estão cada vez mais valorizados”, disse Aline.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), reforçou que a competitividade de produtos agrícolas brasileiros no exterior será alçada a outro patamar e que o Brasil tem participação importante neste acordo.

Segundo Souza, o Brasil já cumpre todas as cláusulas definidas no acordo e, portanto, não sofrerá impactos negativos com a ratificação. O Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que viabiliza o financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional, já está adequado a realidade do Protocolo de Nairóbi.

*Com informações da Assessoria da FPA

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