Proposta de emenda constitucional visa retirar isenção fiscal que Lei Kandir proporciona. Deputada alerta sobre prejuízos para produção agrícola e para economia dos estados. 

 

Reunião da FPA contou com a presença do economista Alexandre Barros

Nenhuma lei foi tão citada pela bancada do agronegócio nesta semana quanto a Lei Kandir. O motivo: a PEC 42 que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados. A proposta de emenda constitucional está em vias de ser votada no Congresso e representa uma carga extra de impostos para os produtores rurais, já eles têm direito a isenção fiscal pela Lei Kandir. 

 

A ilusão de que o recolhimento desses impostos será positivo para o caixa dos estados é falsa, alerta a Deputada Federal Aline Sleutjes-PSL/PR. ” Esses impostos vão encarecer  a produção e impactar no preço final dos nossos produtos. Vamos perder competitividade lá fora e isso vai reduzir as vendas, o investimento cai e, por consequência, haverá corte de gastos como corte de pessoal. O ganho que o Estado tem com o imposto será menor que o prejuízo de ter mais desempregos, menos movimentação na economia”

 

Deputada Aline, que faz parte da Frente Parlamentar da Agricultura, defendeu a Lei Kandir

Os números mostrados pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, presente na reunião da Frente Parlamentar da Agricultura – FPA na Comissão da Agricultura, mostram o impacto que a cobrança do ICMS teria na produção agrícola se estivesse vigente nos últimos anos. “ Se, por exemplo, a taxa de produção da soja brasileira fosse igual a Argentina, que adota essa política de taxação que quer a PEC42, nós teríamos produzido 12 milhões de hectares a menos de plantio desse produto, o que representa quase 38 milhões de toneladas a menos por ano. 

 

A Deputada Aline, que faz parte da Frente Parlamentar da Agricultura, destacou que o momento de reformas tributárias deve ser aproveitado para melhorar as condições da exportação dos produtos internos. ” Nós já não temos um mercado exportador a altura da nossa capacidade. Aumentar impostos, subir o preço dificultaria ainda mais a saída do nosso produto em relação a outros mercados. Vamos trabalhar para que o Agro não sofra esse revés porque isso pode acarretar em uma grande perda para a economia brasileira”. 

DEPUTADA COLECIONA AVANÇOS NO AGRO

A Deputada Federal apresentou também emenda para a Reforma Tributária, para garantir os créditos presumidos e regimes de suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS para o agroexportador; pois, caso o IBS venha a ser instituído com a proibição de concessão de incentivos ou benefícios tributários, acabarão por ser extintos. 

Esta emenda vem garantir que os produtos brasileiros possam concorrer no mercado internacional, eliminando os resíduos tributários que se acumulam quando envolvidos agentes pessoas físicas e não contribuintes.

 

 

 

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