A presidente do colegiado da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara dos Deputados, Aline Sleutjes, proporcionou nesta segunda-feira, 19 de abril, audiência pública para tratar sobre o aumento de ICMS nos fertilizantes.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do requerimento para a realização da audiência, aproveitou sua fala para parabenizar a deputada pelo ritmo que vem desempenhando à frente da Comissão de Agricultura.

A presidente lembrou também que a comissão de Agricultura vem debatendo temas importantes não só para o agro, mas para o Brasil. “Fico feliz em termos temas tão importantes e pertinentes sendo discutidos a todo momento nessa comissão. Aqui teremos muita informação, por meio dos nossos palestrantes, um debate saudável, claro, visualizando um novo cenário para o nosso agro nacional, que é ferramenta de grande importância para a economia do nosso país e celeiro do alimento do mundo”, lembrou Aline em sua fala de abertura.

Apesar da redução da base de cálculo de ICMS no Convênio 100 na comercialização de insumos agropecuários entre os estados, os fertilizantes vão seguir uma nova regra e vão ser tributados de forma escalonada. A alíquota será de 1% a partir de 1º de janeiro de 2022, passando para 2% em 2023, 3% em 2024 e 4% a partir de 2025.

O Brasil é atualmente o 4º maior consumidor de fertilizantes do mundo, a produção fica em 10º lugar e o país é o maior importador de fertilizantes do mundo. Em 2019, o país importou 29,5 milhões de toneladas e produziu apenas 7,1 milhões de toneladas, mesmo dispondo de relevantes fontes de matérias primas (minerais e gás natural). A demanda por fertilizantes no Brasil cresce 4% ao ano, o dobro da taxa mundial.

“85% dos fertilizantes que nós consumimos são importados. Nós temos uma preocupação muito grande com essa dependência. Pois pode nos causar grandes danos em relação a algum desequilíbrio de parceria comercial, de situação política. O Brasil hoje tem um papel muito importante no que se refere ao agro, somos o celeiro do mundo, exportamos alimento para 160 países”, ressaltou a deputada Aline.

A parlamentar ainda destacou que esse tema do aumento do ICMS nos fertilizantes precisa ser tratado em parceria com as instituições do setor e os Ministérios de Minas e Energia, Agricultura, Economia, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. “Essa pauta tem prioridade máxima e pertinência e por isso deve ser tratada com prioridade para a criação de políticas públicas, incentivo, desenvolvimento econômico e tecnológico para que deixemos de ser tão dependentes de outros países”, disse.

Já para Marcelo Guimarães, Coordenador-Geral de Análise Econômica da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, os custos de produção foram baseados na tabela da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), ou seja, 90% das culturas no Brasil foram contempladas. O impacto no Paraná foi de 13%. 

De acordo com Bruno Pessanha, diretor de Programas da Secretaria Especial de Fazenda e membro do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), discutir a renovação do convênio nº 100/97 é importante, pois sempre demanda renovações constantes. “O CONFAZ não quer mais desonerar os produtos relacionados”, afirmou.

Para Amanda Oliveira, analista jurídica da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, o aumento ideal seria de 0,5% ao ano até 2%. “A revogação da não exigência da anulação dos créditos, impacta naqueles estados autossuficientes em fertilizantes, gerando danos em toda a cadeia produtiva.”

Bernardo Silva, diretor executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Matérias Primas para Fertilizantes – SINPRIFERT, destacou valores de arrecadação do estado do Paraná. “O Paraná irá arrecadar R$260 milhões com a decisão do CONFAZ de diminuir preços. Nenhum país beneficia a indústria estrangeira em detrimento à indústria nacional.”

Participaram também da audiência pública: o diretor de Relações Institucionais e Assuntos Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro; o diretor-executivo da Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil (Ama Brasil), Carlos Florence; o coordenador da Comissão Nacional de Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon; um membro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e o representante do Sindicato da Indústria de Adubos no Estados do Rio Grande do Sul (Siargs).

Para o deputado federal Jerônimo Goergen (PP – RS), a audiência foi bastante valiosa e com vários encaminhamentos.: a verificação da possível votação da reforma tributária ainda esse ano ou no ano que vem; a montagem de um grupo de estudos para o tema, com a participação de todos os segmentos que participaram da audiência; um outro grupo de estudos já organizado pelo Mapa para viabilizar o plano nacional de insumos e fertilizantes.

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