A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, dia 9 de abril, em sessão remota e em regime de urgência, o projeto de lei 1006/20, que trata da transferência de R$ 2 bilhões da União para as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos) do país.

 

 

Os recursos serão destinados à ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia de Covid-19.

 

 

A deputada Aline Sleutjes, do Paraná, esclarece que o montante independe de débitos que possam existir destas instituições. “Os recursos deverão ser usados principalmente para equipar UTIs, que precisam estar em perfeitas condições para receber os infectados pelo novo coronavírus”, afirma a parlamentar.

 

 

Para agilizar a chegada da proposta à mesa do presidente Jair Bolsonaro, todas as emendas do projeto foram rejeitadas. O critério de rateio será definido pelo Ministério da Saúde e o valor destinado a cada entidade será obrigatoriamente divulgado pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O crédito em conta bancária, via Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá ocorrer em até 15 dias a contar da data de publicação da lei.

 

 

Segundo Aline, esta é mais uma ação muito importante para o enfrentamento desta crise. “Mesmo em quarentena o trabalho não pára e temos ainda muito o que fazer. Esta semana devemos voltar a discutir a MP do Contrato Verde e Amarelo, que estimula a contratação de jovens em início de carreira, além de outras medidas relacionadas à pandemia, para minimizar o sofrimento da nossa população”, diz a deputada federal.

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