A deputada federal Aline Sleutjes, do Paraná, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e demais membros da Frente, esteve reunida remotamente, por meio de vídeoconferência, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. Estiveram em pauta vários pleitos em torno do segmento do agronegócio, tendo como base as medidas emergenciais para contornar eventuais consequências por conta da pandemia de Covid-19. Entre os destaques, estão as questões relacionadas à livre circulação, para garantir a chegada dos alimentos à toda a população, assim como público externo.

 

 

Um dos pontos mais importantes de discussão foi em relação à flexibilização e liberação do transporte de trabalhadores do agronegócio, assim como de transporte de cargas. Isso porque, apesar da produção de alimentos ser classificada como atividade essencial (Decreto 10.282/2020) e não poderem ser objeto de restrição (Lei 13.979/2020), trabalhadores do agronegócio vêm enfrentando dificuldades para exercer seus ofícios em razão das restrições ao transporte público adotadas em diferentes municípios, por conta da política de isolamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

 

 

Gomes informou que o ministério da Infraestrutura tem feito reuniões com os governadores e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para impedir restrições do transporte de cargas e trabalhadores. A sugestão de Gomes é levar o tema ao conselho de secretários estaduais de transporte. O ministro solicitou que a FPA liste problemas pontuais para que ele possa interceder. Gomes disse ainda que o ministério disponibilizou, por meio de um aplicativo, dados que compilam os pontos que estão abertos nas estradas, inclusive com pontos para refeição, com o objetivo de facilitar o transporte.

 

 

O ministro destacou o apoio urgente para não se pautar projetos que acabem com a cobrança dos pedágios. “Isso é quebra de contrato, que afasta investidores e cria o caos no setor de investimento em infraestrutura”, disse. Ele afirmou que insegurança jurídica não é necessária agora. “O ministério tem distribuído vouchers para os caminhoneiros passarem pelos pedágios.”

 

 

Deputada federal Aline Sleutjes, do Paraná.

Outro assunto da reunião foi a garantia do abastecimento alimentar e de insumos essenciais. O pleito visa monitorar a regularidade da produção, estoques e da importação dos insumos essenciais para a produção agropecuária nacional, bem como tomar as medidas jurídicas necessárias para assegurar o pleno funcionamento dos centros de distribuição de alimentos do país.

 

 

Segundo o ministério os portos têm funcionado normalmente, com problemas pontuais. Será sugerido, de acordo com Gomes, ajustes nos decretos de restrições em armazéns, centros de empresas de transporte e transbordo que ficam nas cidades e que estão com restrições. Um protocolo de atuação com os embarcadores foi elaborado, para a melhoria de condições aos caminhoneiros.

 

 

Sobre a garantia de funcionamento das cadeias de importação e exportação de produtos e insumos, a FPA reivindica a inclusão de um dispositivo para o combate do Covid-19, que determine a obrigatoriedade de que terminais públicos e privados, armadores, transportadoras priorizem o transporte de insumos e cargas do setor do agropecuário, a fim de se evitar problemas para a produção de alimentos. Gomes garantiu que os portos já foram elencados como atividade essencial e que é possível trabalhar em nova MP ou ainda no texto da MP dos portos que já está no Congresso, além de atuar com os decretos estaduais.

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