Em reunião nesta manhã, o Incra apresentou como funcionará o novo Sistema de Gestão Fundiária a parlamentares. O método foi demonstrado com mudanças previstas pelo texto da MP 910, com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. 

 

A Medida Provisória da Regularização Fundiária altera a Lei 11.952/2009 que limitava a regularização de imóveis ocupados até julho de 2008, localizados apenas na Amazônia Legal. A recém-editada MP estende a data de ocupação para até 5 de maio de 2014 e amplia a regularização a todo o território nacional. Além da obrigatoriedade da inscrição das áreas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Reunião do Incra para demonstração do novo sistema de regularização fundiária
Reunião do Incra para demonstração do novo sistema de regularização fundiária
Foto: Divulgação

A partir da entrada em funcionamento do Sistema, os próprios requerentes poderão enviar, por meio da internet, os documentos necessários à instrução do processo administrativo. Atualmente, o instituto tem mais de 150 mil processos em análise, a maioria deles referente a terras na Amazônia Legal. A meta do governo federal é entregar 600 mil títulos até o final de 2022.

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