O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 909/2019, que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central, nesta terça-feira (12). Conforme mudança incluída pelos deputados, todos os cerca de R$ 9 bilhões do fundo passam a ser destinados ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus. O texto segue para o Senado Federal, com prazo para ser votado até 18 de maio.

 

De acordo com a Câmara, pela medida provisória original, os recursos do fundo seriam liquidados e destinados ao pagamento da dívida pública federal. Ele foi criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A divisão do montante será 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. 

 

O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade. O dinheiro será liberado se os entes apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.

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