A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 295 membros do Congresso Nacional, entre os quais a deputada federal Aline Sleutjes, do Paraná, requereu nesta quinta-feira (7) aos líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que seja colocada em votação a Medida Provisória 910/2019, que trata de novas regras para a regularização fundiária. Outras 45 entidades ligadas ao setor agropecuário se manifestaram da mesma forma. Isso porque a MP precisa ser votada até o dia 19 de maio para não perder a validade. 

 

A urgência não é somente pelo perigo de caducar, mas porque beneficia mais de 900 mil famílias brasileiras, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Elas aguardam pela aprovação da proposta para garantir dignidade, acesso ao crédito e o documento definitivo de sua propriedade, ocupada com anuência do Estado Brasileiro. “É uma matéria de extrema importância. São milhares de famílias esperando a titulação de suas terras, para poderem legalizar seu terreno, fazer financiamento, melhorar rentabilidade, produção e qualidade de vida”, afirma a deputada Aline.

 

A FPA, ao protocolar o ofício de requerimento, expressou que “colocar em votação a MP 910 é estabelecer o cumprimento da democracia, especialmente, quando envolve famílias brasileiras que aguardam a atuação do Congresso Nacional para continuar o cultivo da terra e a contribuição para o desenvolvimento do Brasil”. 

 

Em seu pedido, a Frente esclarece que a MP 910 nada tem a ver com a ação de grileiros, muito pelo contrário. “Estamos tratando de famílias que foram incentivadas pela União para ocupar terras em outro período da nossa história, quando precisávamos ocupar áreas ameaçadas por invasões de toda natureza e, ainda, por questão de segurança nacional.”

 

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