A deputada federal Aline Sleutjes, do Paraná, vice-líder do governo, criticou a retirada da votação da MP 910/2019, da regularização fundiária, da pauta da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (12). Não houve acordo para a votação entre os líderes e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, firmou o compromisso de reunir as lideranças na tarde desta quarta-feira (13), à partir das 14h, para definir se a matéria retorna como um projeto de lei, para votação na semana que vem, ou se é votada como MP. O prazo como MP, porém, caduca em 19 de maio. 

 

O relator Zé Silva (SD-MG) deve apresentar o texto em formato de projeto de lei. “Espero que entre em votação na semana que vem e que a esquerda pare de atrapalhar o Brasil. Eles dizem que são defensores dos pobres, dos pequenos, de quem precisa, mas na hora de dar a posse aos pequenos e àqueles que precisam, votam contra. Fico indignada”, disse Aline, ao deixar o Plenário. 

 

Antes, ao ter a palavra, a deputada registrou sua decepção em relação à decisão de não discutir e votar a MP 910/2019. “Essa é uma matéria que poderia estar contemplando mais de 1 milhão de brasileiros que fazem da sua terra o seu pão de cada dia, que alimentam a sua família, que alimentam o povo brasileiro e que dão condições de que sejamos e continuemos sendo o celeiro do mundo”, disse ao presidente Rodrigo Maia.  

 

Aline Sleutjes rebateu deputados da Casa que a pauta não deveria ser votada por não ser tema de urgência relacionado ao Covid-19. “Ora, alimento não é vida?”, indagou a deputada. Para ela, é fundamental manter votações relacionadas a emprego, economia, agricultura, agricultor e profissões, para manter o país vivo. “Se nós não votarmos isso a favor do povo brasileiro, a favor do povo da roça, do nosso agricultor, da nossa mulher e do nosso homem da roça, como nós daremos continuidade a esse setor, que, com ou sem a Covid-19, continua trabalhando, lutando de sol a sol, para dar continuidade à nossa alimentação do dia a dia?”

 

A parlamentar lembrou que a MP 910 vem sendo discutida amplamente há meses, tendo sido debatida em Comissão Mista, e com direita, esquerda, centro e governo. Para Aline, o relator conseguiu chegar ao tema que é complicado para muitos, mas que é de extrema necessidade para dar independência aos produtores. “Esses pais e mães de família querem nada mais do que o direito do título da sua terra, para poder fazer financiamento, ter condições de ter recursos para melhorar as suas áreas, comprar tratores, melhorar a qualidade do seu trabalho, ter mais credibilidade, poder ter mais renda e ajudar este Brasil a ir para a frente.”

 

Após o encerramento da sessão, a deputada Aline ressaltou a importância do georreferenciamento e negou que a MP facilita a posse ilegal de terras. “Não estamos falando de grilagem, não estamos falando de bandidos, nós estamos falando de pequenos agricultores, que passaram por décadas, com a promessa de receber o título das suas áreas e que, infelizmente, por um governo que utilizou de má-fé, os deixou algemados durante todo esse período e nunca entregou o título de posse dessas áreas.” 

 

Dessa forma, complementou a deputada, os agricultores nunca puderam fazer financiamento rural, melhorar suas áreas, a condição de trabalho, empregar pessoas, melhorar suas safras. “Se fossem utilizadas as leis anteriores, levaríamos mais 100 anos para regularizar todas as áreas que temos hoje da União e do Incra. Com o georreferenciamento, isso é possível com mais agilidade no processo e barateamento, porque hoje custaria quase R$ 20 mil cada legalização. É um absurdo, isso nunca seria possível.” 

 

A deputada Aline lembrou ainda que a MP 910 traz muitos direitos aos pequenos produtores, mas exige deveres e garante maior poder de fiscalização nos milhares de hectares em terrenos da União. “Hoje há tantas dificuldades, como queimadas, irregularidades e extração de madeira, porque não tem o CPF para ser cobrado. Nós não sabemos de quem cobrar, porque as terras não têm dono.” Ao dar nome e CPF aos terrenos, será possível cobrar. “Se queimar, se devastar, se tirar árvore sem autorização, se matar animais, serão punidas por isso. Enquanto não tiver documento, ninguém pode ser punido.” 

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