A lei nº 13.989/2020, que permite a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a crise da pandemia do novo coronavírus, foi sancionada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi, segundo informações da Agência Brasil, publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.  

 

A telemedicina é uma modalidade definida como o exercício da medicina mediado por tecnologias, para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Segundo o texto da lei 13.989, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações próprias do uso da telemedicina, já que não é possível a realização de exame físico durante a consulta.

 

A facilidade de atendimento pelo telefone ou pelo computador, na opinião da deputada federal Aline Sleutjes, pode ajudar a salvar muitas vidas neste momento de pandemia. “Principalmente para aquelas pessoas do grupo de risco, como idosos e pessoas de todas as idades com doenças pré-existentes, que dependem muito do atendimento de um médico, mas que, por precaução, precisam estar em casa, para se proteger de uma contaminação por coronavírus”, afirma a parlamentar. 

 

A lei prevê ainda que a prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos. Não cabe ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

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