A Deputada Federal paranaense Aline Sleutjes, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e uma das mais influentes do Congresso Nacional, afirmou que o projeto de licenciamento ambiental que está tramitando na Casa, será votado ainda neste semestre no plenário da Câmara dos Deputados.

“O licenciamento ambiental vai acelerar a liberação de obras importantes para o desenvolvimento da infraestrutura nacional urbana e rural”, enfatizou a parlamentar. A questão do licenciamento ambiental no Brasil é debatida no Congresso Nacional desde junho de 2004 com o PL 3729/04.

Estudo apresentado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que à proposta pode gerar mais de R$121 bilhões em investimentos, além da criação de cerca de 2,5 milhões de empregos, em 10 anos.

Hoje, no Brasil, não há legislação federal que regulamente o assunto. O tema é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

A deputada irá conversar com o relator da proposta, Deputado Neri Geller (PP-MT) e alinhar as próximas etapas. “O relator do projeto, meu amigo deputado Neri Geller, é qualificadíssimo e com certeza seu conhecimento e diplomacia construirá um excelente relatório, não só no viés do agro, mas principalmente na mineração, infraestrutura, meio ambiente, pois esta legislação será extremamente importante para o desenvolvimento do país, em especial na área urbana. O Brasil está esperando a aprovação da proposta para avançar em várias áreas, não temos mais tempo a perder”, lembrou a deputada.

Segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) existem mais de 27 mil normas que tratam de licenciamento ambiental, o que gera insegurança jurídica, travamento de grandes obras, inclusive para geração de energia limpa e renovável, além de questões relacionadas à infraestrutura, principalmente para construção de ferrovias, rodovias, obras de saneamento básico e encanamento de água para regiões periféricas.

Com informações da FPA (Frente Parlamentar de Agricultura)

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