Instituído pela Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, o BEm – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda – é um programa do governo federal, que tem por objetivo preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades dos trabalhadores e das empresas e reduzir o impacto social decorrente das consequências da pandemia do novo coronavírus.

 

O programa prevê que o governo federal cumpra o pagamento, por até três meses, de benefício emergencial a trabalhadores que fizerem acordo com seu empregador para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, durante o período do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

 

Quem tem direito 

 

Para receber o BEm o trabalhador precisa, obrigatoriamente, ter feito acordo com o empregador para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho. O acordo só não é obrigatório para trabalhadores na modalidade intermitente, que receberão o Bem automaticamente. 

 

O empregado com mais de um vínculo formal de emprego pode receber cumulativamente um BEm para cada vínculo com redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou com suspensão temporária do contrato de trabalho. O público-alvo independe do tempo do vínculo com o empregador, da quantidade de salários recebidos e do cumprimento de qualquer período aquisitivo.

 

Saiba mais sobre o programa no site servicos.mte.gov.br/bem

 

Que NÃO tem direito 

 

  • quem ocupa cargos ou empregos públicos, cargos em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo;

 

  • trabalhadores que estiverem usufruindo do benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, do seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades, ou da bolsa de qualificação profissional.

 

Como funciona

 

Durante o estado de calamidade pública, estabelecido até 31 de dezembro de 2020 (ou até a data em que for encerrado o estado de calamidade), empregador e trabalhador poderão acordar, individual ou coletivamente, a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário por até 90 dias, ou a suspensão contratual, por até 60 dias.

 

Quando o acordo for realizado, o empregador deverá comunicar as condições ao Ministério da Economia em até dez dias corridos. Se o empregador não informar dentro deste prazo, o acordo somente terá validade a partir da data que for informado. Neste caso o trabalhador continuará recebendo o salário normal até a data em que a informação sobre o acordo for efetivamente prestada.

 

A primeira parcela do BEm será paga ao trabalhador no prazo de 30 dias, contados a partir da data de formalização do acordo ou do registro da informação no site do Ministério da Economia, caso o empregador faça esse registro fora do prazo regulamentar de dez dias.

 

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