Uma proposta sobre regularização fundiária foi debatida em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Presidente do colegiado, a deputada paranaense Aline Sleutjes (PSL), afirmou que a proposta trará autonomia e segurança para o produtor. No evento, foi discutido o projeto de lei que estabelece critérios para a regularização fundiária (PL 2633/20). A autoria do projeto é do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).

As regras, segundo a proposta são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que varia de 5 a 110 hectares para realização de vistoria remota.

Presidente da Comissão de Agricultura, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) afirmou que o limite de seis módulos fiscais é pouco. “Precisamos manter a premissa de que 15 módulos fiscais é o ideal”, defendeu. “Área no Brasil de até 15 módulos fiscais é considerada média, segundo a Lei 8.629/93 que determina que área com até 15 módulos fiscais é determinada média, e não grande. A regularização fundiária está sendo justamente nesse prisma do pequeno e do médio. Precisamos aprovar, ainda neste semestre, essa importante matéria para o Brasil.”

Segundo o relator da matéria, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), a proposta vai melhorar a vida de muitas famílias. “Que o projeto valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir seu papel; o sensoriamento pode beneficiar imediatamente os pequenos produtores”, declarou.

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, foi um dos participantes e falou sobre os vários aspectos que devem ser levados em conta ao se tratar da regularização fundiária. “As questões ambientais e econômicas são extremamente importantes, mas não podem ser analisadas isoladamente.”

A titulação é muito mais do que um documento. Com o título da terra nas mãos, é possível ter acesso a políticas para aumentar a produção para além da subsistência e elevar os assentados a um patamar de inclusão produtiva. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais de 970 mil famílias em todo o Brasil não possuem a titulação e, por isso, não têm acesso a políticas públicas de estímulo à produção, como o crédito rural.

Fernando Henrique Kohlmann Schwanke, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destacou que 77% dos estabelecimentos rurais se referem a agricultura familiar brasileira. “Este tema é fundamental para a agropecuária brasileira, para o futuro do nosso país, para a produção de alimentos. O Ministério da Agricultura definiu uma estratégia que nós acreditamos ser que possa manter as políticas públicas que desenvolva este público importante dentro de um contexto social e político na agropecuária brasileira. A agricultura familiar representa, de acordo com o último censo realizado em 2017, 77% dos estabelecimentos rurais do Brasil”, disse.

“Este debate é muito rico e importante para a população brasileira. A regularização fundiária irá ajudar milhões de brasileiros que estão cultivando nas suas terras sem garantia nenhuma. Nós precisamos dar autonomia ao produtor, para que ele possa ter direito a linhas de crédito melhorando seus equipamentos, casas, e mantendo a sua família com dignidade e condições em sua área”, complementou Aline em sua fala.

Com informações da Agência Câmara

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