O presidente Jair Bolsonaro sancionou esta semana a MP do Agro, a medida provisória 897/2019 que autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais. A lei 13.986/2020, que deve modernizar a política agrícola, com mais recursos para o mercado privado, foi publicada nesta terça-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União.

 

Para a deputada federal Aline Sleutjes, do Paraná, este é um grande passo para o agronegócio, pois o produtor poderá negociar melhor o crédito com os bancos. Isso porque, até então, os recursos do crédito oficial podiam ser operados apenas pelos bancos oficiais. “A partir de agora, eles poderão vir de qualquer instituição financeira que queira operacionalizar. Os recursos serão pulverizados e os bancos passarão a oferecer uma qualidade muito melhor de serviço aos nossos produtores rurais”, comemora a deputada federal.

 

Outro avanço é em relação a Títulos do Agronegócio. Eles poderão ser via Cédula do Produto Rural (CPR), tendo mais transparência e menor custo, incluindo o custo cartorial. A deputada Aline Sleutjes lembra que várias cooperativas, produtores ou mesmo revendas de insumos poderão emitir títulos e captar recursos no mercado privado. “Será uma oxigenada no recurso de crédito e quanto maior a capacidade de captação, mais produtivo será o produtor.”

 

A MP do Agro traz ainda autorização para que o governo conceda até R$ 20 milhões por ano em subsídios, por meio do BNDES, para diminuir a taxa de juros no financiamento da construção de silos; autoriza pessoas jurídicas com participação de capital estrangeiro a receberem imóvel rural em garantia de suas operações; amplia o uso da Cédula Imobiliária Rural (CIR) para qualquer operação financeira, não só de crédito junto a instituições; e o proprietário rural poderá oferecer uma parte do seu imóvel como garantia de empréstimos rurais, entre outros pontos.

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