Aline defende municipalismo e apóia prefeitos na luta por pacto federativo que descentralize recursos

Os brasileiros trabalham e vivem nos municípios. A despeito disso, a cidade é o primo pobre na repartição do bolo fiscal do País – a União concentra 69 por cento do que arrecada e distribui 31 por cento junto aos estados. Aos municípios, sobram as migalhas.
“Este é quadro fiscal que precisa ser alterado”, defende a deputada federal Aline Sleutjes, que vê a necessidade de formalização de um novo pacto federativo que contemple mais os municípios.
“São os municípios, em primeiro plano, que dão respostas às demandas dos contribuintes, na forma de estradas, de abastecimento de água, fornecimento de serviços de saúde e educação e eles deveriam ser melhor aquinhoados para lidar com todas estas necessidades”, defende a deputada.
Não é o que acontece na prática:
Cerca de 70 por cento dos municípios brasileiros dependem hoje em mais de 80 por cento de verbas que vêm de fontes externas à sua arrecadação.
O dado é da Confederação Nacional dos Municípios. A CNM aponta que a gestão pública municipal atravessa hoje uma de suas piores crises, com arrecadação em queda e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) encolhido.

Vida e morte do pacto fiscal

Os constituintes reunidos para construir a Constituição Cidadã de 1988 rejeitaram a centralização em vigor no País e deram especial destaque ao papel dos municípios.
Nascia ali um novo pacto federativo.
Prevendo mais redistribuição dos recursos, com descentralização político-administrativa, acolhendo as demandas municipais para que, nas cidades, as gestões pudessem oferecer saúde, educação e outras ações sociais, além de fazer investimentos de urbanização considerando a realidade específica da população.
Foram concedidas competências tributárias e aumentadas as transferências do governo federal para os níveis subnacionais.
Os municípios, enfim, seriam atendidos?
O desalento veio em seguida: o cenário fiscal sofreu alterações nas próximas décadas, marcado pela reconcentração de receitas no âmbito federal – seja pela criação de tributos na forma de contribuições que não são compartilhadas, seja por políticas de renúncia fiscal sobre os impostos compartilhados.
Além disso, cresceu a dependência dos municípios em relação às transferências federais e os estados viram diminuir sua importância relativa em meio à guerra fiscal e ao crescente endividamento.
Morria o novo pacto fiscal.

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