Educação

Projeto

Projeto PL 246/2019

Ementa

Institui o “Programa Escola sem Partido”

Agricultura/Economia

Projeto

Projeto PL 1860/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.

Saúde

Projeto

Projeto PL 1861/2019

Ementa

Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde.

Regimento

Projeto

PRC 55/2019

Ementa

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a prorrogação das sessões ordinárias e extraordinárias, procedimento de verificação de votação e orientação de bancada.